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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fachin aciona Aras e Moraes sobre depoimento de Weintraub

Equipe BR Político

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O ministro do STF Edson Fachin solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até 24 horas sobre o pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, para impedir o depoimento de Abraham Weintraub no âmbito do inquérito das fake news. Fachin, que relata o pedido de habeas corpus no caso, notificou Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito na Corte, e pediu ao colega que também preste informações para decidir sobre o pedido.

O ministro do STF Edson Fachin

O ministro do STF Edson Fachin Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Na ação apresentada por Mendonça ao STF na noite da quarta, o chefe da pasta da Justiça argumenta que o inquérito tem “vícios” e foi instaurado “sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público.” O questionamento, pelo fato de a investigação ter sido instalada pelo próprio presidente do STF, Dias Toffoli, e não pelo Ministério Público Federal, é um dos imbróglios jurídicos do inquérito.

Mendonça argumenta também que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade e pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o seu “trancamento”. Segundo ele, o habeas corpus preventivo “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”. O pedido tem sido interpretado como extrapolação das suas funções como ministro de governo. Usualmente, o tipo de defesa é feito pela Advocacia-Geral da União, cuja chefia era ocupada por ele antes de se tornar ministro.