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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fachin aposta em restringir decisão ao HC

Vera Magalhães

O voto de Edson Fachin é cheio de exemplos doutrinários e jurisprudenciais para dizer que a decisão até aqui adotada pelo STF –de prisão após condenação em segunda instância– deve se manter “íntegra e coerente”.

Ele centra seu voto na defesa de que a decisão seja restrita ao caso de Lula, e não uma revisão ampla da jurisprudência. / V.M.