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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fachin autoriza venda da TAG

Equipe BR Político

Logo após o Supremo ter liberado a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de lei específica, o ministro Edson Fachin liberou a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás. 90% da TAG será vendida pelo valor de US$ 8,6 bilhões. A venda da empresa estava suspensa por liminar do próprio Fachin.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF e em respeito à decisão colegiada tomada por maioria pelo Tribunal Pleno nesta data, alterada substancialmente a decisão de efeito vinculante que servia de paradigma para amparar a pretensão dos reclamantes, e com a ressalva da posição deste Relator, nego seguimento às presentes reclamações, tornando sem efeito a decisão liminar anteriormente deferida”, decidiu o ministro segundo o Estadão.

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