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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fachin manda reabrir prazo para alegações finais em ação sobre Instituto Lula

Equipe BR Político

A decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação em primeira instância do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine, na terça, 27, acaba de produzir o primeiro reflexo na Lava Jato. O ministro Edson Fachin, do STF, determinou nesta quarta-feira, 28, que o processo no qual o ex-presidente Lula é réu pelo caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais, informa o G1.

Os advogados de Bendine alegaram que ele não pôde se manifestar após o pronunciamento de delatores da Odebrecht, o que teria acarretado um cerceamento de seu direito à defesa. Para a Segunda Turma do STF, que decidiu a favor do réu por 3 a 1, “delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações”, o que abriu brecha para a primeira suspensão de uma condenação de Moro na Lava Jato. O processo do ex-presidente volta então à ultima fase para manifestação final dos réus. “Enfatizo, ademais, que não se trata de constatação de mácula à marcha processual. Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”, disse o ministro no texto de três página de sua decisão.

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