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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Falta de articulação do MEC pode agravar ainda mais situação da Educação

Equipe BR Político

Depois de um 2019 conturbado, e um início de ano com direito a pedido de impeachment do ministro Abraham Weintraub, o Ministério da Educação terá um ano e tanto. A pasta já começa batendo de frente com pautas essenciais para a área, de acordo com especialistas ouvidos pelo BRP.

O Ministro da Educação, Abraham
Weintraub, fala sobre primeiro dia de provas do ENEM na Coletiva ENEM 2019. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ano começou com a crise do Enem e do Sisu, que causou imenso desgaste ao governo e deixou estudantes sem saber se teriam recebido notas corretas. Além disso, persiste a indefinição quanto à proposta para a substituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pauta de maior urgência na educação para o ano.

O Fundeb em seu formato atual expira no fim deste ano. Na ausência de uma proposta do governo, o Congresso discute um projeto de emenda à Constituição que aumenta o investimento federal na educação básica.

O MEC informou ao BRP estar atuando com outras áreas do governo para a nova proposta do Fundeb. “O ministério defende o aumento do montante de recursos para a educação básica e o aprimoramento dos critérios de distribuição.”

Em vídeo publicado no Twitter, o ministro Abraham Weintraub defendeu um aumento da contribuição da União para o fundo, que hoje é de até 10%, para 15%, abaixo do que consideram os autores da PEC em discussão no Congresso, que estudam propor o aumento da fatia da União para entre 20% e 30%. O chefe da pasta afirmou que “demagogos” que “não conseguiram colocar o Brasil em um patamar razoável de educação” agora estão “alardeando que precisa fazer a proposta que está em tramitação no Congresso”.

Segundo a deputada federal Professora Dorinha (PSDB-TO), que é relatora da PEC que propõe a renovação do fundo na Câmara, o texto que deve ser apresentado nas próximas semanas foi discutido com governos estaduais e de municípios e será levado a uma reunião com o Ministério da Economia na semana que vem. “Se eles continuam com essa ideia, não têm noção de realidade. Não estamos fazendo uma PEC que é nossa e dane-se. Estamos na discussão há muito tempo. Não adianta imaginar que eles vão montar uma outra mesa paralela, a mesa da educação está montada”, afirmou a deputada.

O ministério tem, desde o início de 2019, enfrentado e ignorado avaliações feitas por membros de comissões de educação e da comunidade acadêmica sobre as políticas públicas na pasta. De acordo com a presidente e cofundadora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o órgão deixou de exercer o papel principal da gestão federal da educação, da articulação e administração das políticas a serem aplicadas aos entes federativos: Estados e municípios.

“Houve pouquíssimas entregas, é um ministério que não consegue nem executar o próprio orçamento. A síntese do governo federal em educação é a falta de capacidade de gerir política pública educacional”, diz Priscila. Segundo a especialista em administração pública, se continuar no mesmo passo de 2019, a organização da educação neste ano tende a ser ainda pior que no ano passado.

A perspectiva, de acordo com a especialista e com o pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Cleyton Hércules Gontijo, é de que os problemas educacionais se agravam e haja fragmentação das políticas regionais de educação. “Se há um ministério inoperante e um ministro com uma postura que não provoca sentimento de respeitabilidade, gera uma crise de desconfiança e desestímulo em todos os educadores e setores que lidam com a educação no País e ações articuladas deixam de acontecer”, afirma Gontijo.

“Já tem passivos se acumulando. Há uma desconfiança da população em relação à gestão, governadores, prefeitos e secretários de educação que já não esperam muito do governo federal e começam a se desarticular e trabalhar de forma mais independente”, afirma Priscila. Segundo ela, em um contexto que se tenta estabelecer uma base curricular única e aumentar os indicadores da educação de maneira mais homogênea pelo País, a fragmentação das políticas na área atrapalha o avanço dos indicadores.

Prioridade do MEC

A especialista aponta que o que o ministério afirmou priorizar e executar como política pública na área foram medidas na prática pontuais e aquém do poder do órgão. “Vemos um MEC muito apequenado, com programas, mesmo aqueles na direção correta, de abrangência descasada com o potencial de influência que o governo federal tem.” Nas prioridades do ministério em 2019, ela cita o projeto das escolas cívico-militares e o programa de alfabetização.

“Ficaram o ano inteiro anunciando e não fizeram nada de concreto. Agora parece que vão implementar 50 escolas em 2020. Diante do universo de escolas públicas no Brasil não vai fazer a menor diferença”, afirma. “Quanto à alfabetização, o que eles fizeram até agora é um site com vídeos para as famílias lerem para os seus filhos, que é uma terceirização inclusive, porque no fundo não vejo o governo federal com esse papel. Isso não é política de alfabetização.”

O fato que mais causou polêmica na pasta no início do ano foi o erro em relação à correção das provas do Enem e divulgação da seleção de alunos para universidades do País pelo Sisu. O problema, no entanto, não foi inesperado, de acordo com a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que coordenou o relatório elaborado pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) que fez um raio-x no ministério e foi divulgado em dezembro de 2019.

Ela apresentou requerimento para convocar o ministro Abraham Weintraub a explicar os erros que levaram ao caos no Enem. A convocação deverá ser votada logo na volta do Congresso./ Roberta Vassallo, especial para o BRP

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