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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Faria entrega ao Planalto PL para privatização dos Correios

Equipe BR Político

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira, 14, ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. O texto será analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos e em seguida pela Casa Civil.

Fachada de agência dos Correios. Polícia Federal deflagrou a Operação Postal Off para investigação na empresa

Fachada de agência dos Correios. Foto: Hélvio Romero/Estadão

O ministro afirmou que a expectativa do governo é que o projeto chegue ao Congresso no começo de 2021 e que a privatização ocorra ainda no próximo ano.

“Acabamos de entregar agora para o secretário de Assuntos Jurídicos e ministro Jorge (Oliveira)o projeto dos Correios, depois da SAJ ele vai para a Casa Civil para depois ser enviado para o Congresso Nacional. O que cabia ao Ministério das Comunicações foi feito. Esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatização para o ano de 2021”, disse no Palácio do Planalto.

Faria justificou que o projeto vem para “melhorar a capacidade de entrega dos Correios”. Ele ponderou, contudo, que o processo de privatização não ocorrerá de forma brusca. O ministro também disse que o texto trata “mais sobre princípios do que regras”.

Como você leu no BRP, a proposta elaborada pelo Ministério da Comunicação estabelece, por parte da União, a obrigatoriedade de garantia da prestação do serviço postal universal por meio de empresa estatal; celebração de contratos de concessão comum; ou celebração de contratos de concessão patrocinada.

O projeto de lei permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado, respeitando, porém, o artigo da Constituição que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios.