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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Francischini pauta PEC da prisão em segunda instância

Gustavo Zucchi

Com o Supremo decidindo debater nesta semana o mérito da prisão em segunda instância, o presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini, decidiu colocar na pauta da comissão nesta terça-feira a PEC que quer incluir na Constituição a possibilidade de que presos cumpram pena em regime fechado antes do trânsito em julgado.

Deputado federal Felipe Francischini (PSL - PR) em reunião ordinária da Câmara

Felipe Francischini. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Caso a comissão vote positivamente pela aceitação da proposta, ela ainda terá de ter seu mérito avaliado em uma comissão especial e vencer os dois turnos no plenário da Câmara e ter toda tramitação pelo Senado. O BRPolítico adiantou que Francischini planejava pautar em breve a prisão em segunda instância na CCJ, dentre outras pautas no radar do presidente da comissão.