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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘FGTS não foi criado para ser complemento de renda’, defende CBIC

Alexandra Martins

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Contra parte do Projeto de Lei 4085/20 que autoriza o trabalhador a fazer um saque extraordinário de R$ 1.045 de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma vez que a fonte é fundamental no financiamento da construção no Brasil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção defende a manutenção do fundo como “instrumento de poupança”. O saque estava previsto na Medida Provisória 946/20, que foi retirada da pauta do plenário da Câmara a pedido do governo federal e, assim, perdeu a validade sem votação, dando origem ao projeto de lei de igual teor. A oposição, no entanto, afirma que o saque extraordinário irá movimentar a economia, além de ser uma fonte de renda à população desassistida no atual contexto de pandemia.

“O FGTS foi criado como uma proteção ao trabalhador em situações de demissões imotivadas, e não para ser um complemento de renda em momentos de crise. Além disso, ele proporciona habitação para quem precisa, especialmente à população de baixa renda. Se não existisse o FGTS, será que as 450 mil famílias que têm acesso à casa própria por ano no Brasil por meio do Fundo realizariam seu sonho? Diminuiríamos tensões sociais?”, afirmou José Carlos Martins, presidente da entidade, ao BRP.

Entre 2017 e 2019, a média anual de recursos movimentados em financiamento imobiliário com o uso do FGTS foi de R$ 52,6 bilhões, segundo a entidade, para a construção média de 452 mil unidades de moradia. Já o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) movimentou R$ 59,7 bilhões para construção e aquisição de 234 mil habitações.

 

 

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