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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

FHC diz que artigo 142 não tem ‘nada a ver’ com intervenção militar

Equipe BR Político

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São cada vez mais comuns das citações do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores sobre o artigo 142 da Constituição para alegar que não seria ilegal um decreto de “intervenção militar“. Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no entanto, o dispositivo não tem “nada a ver com intervenção militar”, opinou no Twitter.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso Foto: Leo Martins/Estadão

“O art 142 da Constituição é de redação minha e do sen Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar. Os 3 poderes são independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. E só”, escreveu na noite de sábado, 13.

A referência ao artigo 142 foi feita por Bolsonaro em reunião ministerial no dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado no mês passado por ordem de Celso de Mello. No encontro com seus auxiliares, o mandatário citou o artigo e falou em “pedir as Forças Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum”.