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por Marcelo de Moraes

Fiesp judicializa aumento de alíquota do ICMS

Equipe BR Político

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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informou nesta quinta, 10, que entrou na Justiça contra o chamado Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo (Lei nº 17.293/2020) que aumentou as alíquotas do ICMS. Medidas regulamentadas pelos decretos 65.253, 65.254 e 65.255/2020 serão aplicadas a partir de janeiro de 2021 com validade pelo período de 24 meses. A legislação prevê a redução linear de 20% dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

A entidade alega que haverá impactos “desastrosos” para a economia, desemprego e aumento do preço de alguns produtos. “Além disso, em vários casos, o aumento de tributação é maior para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Este é o caso das empresas Simples que distribuem carne, lâmpadas, pneus e câmaras de ar e calçados, por exemplo”, diz em nota.

A Fiesp acrescenta um gráfico dos produtos que mais podem ser reajustados: energia elétrica por estabelecimento rural (13,6%), medicamentos para tratamento de câncer na rede privada de saúde (14%), tratores (4%), serviços de comunicação (4%), têxteis, couro e calçados (3%), entre outros itens.

“Vale lembrar que, ao contrário do governo federal e de outras administrações estaduais e municipais, o governo do estado de São Paulo não concedeu nenhum alívio tributário para auxiliar os contribuintes a enfrentar este momento crítico. E, apesar de atravessarmos uma das maiores crises econômicas da história, a arrecadação estadual de janeiro a novembro de 2020 já superou R﹩ 229 bilhões e é maior que a do mesmo período do ano passado. Ou seja, apesar de não ter tido perda de recursos, o governo paulista adota medidas amargas que punem a população para aumentar a arrecadação em bilhões reais ao ano”, acrescenta a Fiesp, sem destacar que a arrecadação é de 2020 e o decreto é válido a partir de janeiro de 2021.

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