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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fila do INSS é crise já anunciada, avaliam advogados

Equipe BR Político

Frente à imensa fila de pedidos de benefícios atrasados no INSS, que já ultrapassaram 1,3 milhão, o governo federal anunciou medidas emergenciais para contratar cerca de 7 mil pessoas para atuar no órgão. Os esforços do governo tentam remediar um problema que poderia ter sido evitado, de acordo com especialistas ouvidos pelo BRP, além de um documento oficial do INSS de julho de 2019 já ter previsto a necessária a contratação de mais servidores para suprir a demanda dos pedidos dentro do prazo legal.

O advogado especializado em direito administrativo José Jerônimo Nogueira de Lima, cita o histórico de reformas previdenciárias que poderia ter servido de alerta ao governo brasileiro. “O governo tinha como se planejar. Tivemos desde 1993 várias reformas da Previdência. A cada ano que há um reforma da Previdência existe naturalmente um aumento dos pedidos de aposentadoria. Já existe um histórico disso”, lembra o sócio do Innocenti Advogados Associados.

A contratação de militares da reserva foi contestada pelo Tribunal de Contas da União, mas, no dia 23, o vice-presidente Hamilton Mourão assinou um decreto regulamentando a contratação de militares inativos para atividades de natureza civil do funcionalismo público. Como você leu no BRP, a possibilidade foi criticada até por militares. 

Na terça-feira, 28, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, anunciou que o governo iria publicar um decreto para a contratação de ex-servidores do INSS temporariamente, junto à demissão do ex-presidente do INSS Renato Vieira. 

Judicialização aumenta
Com as crescentes demoras, a judicialização dos casos é cada vez maior, o que causa um efeito contrário ao proposto pela reforma da Previdência, segundo a advogada em direito previdenciário e sócia do Crivelli Advogados, Sara Tavares. “A reforma trazia no seu escopo uma proposta para evitar a judicialização quando foi aprovada. O INSS, por não estar plenamente pronto para dar vazão a toda a demanda, causou um efeito rebote”, afirma.

Segundo ela, outro impasse é a adaptação do sistema do INSS às novas regras. “A reforma foi aprovada em novembro. Estamos em janeiro e esse sistema ainda não está operando completamente. E o INSS precisa ter um sistema em que ele confie.” Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) finalizada em dezembro concluiu que o instituto não tem “avaliação completa e atualizada sobre a suficiência e a distribuição de sua capacidade operacional” para atender à demanda do seu sistema digital.

Contratação de militares não resolve
De acordo com os especialistas, a contratação de militares, mesmo que para o atendimento nas agências, demanda treinamento e preparação, o que impede que prestem os serviços ao INSS imediatamente. “As regras previdenciárias são complexas e há uma reforma que trouxe regras novas. Esses militares precisam ter uma formação. E isso demanda tempo e tem um custo”, diz Sara. Os dois advogados defendem que a contratação de ex-servidores aposentados é mais adequada por já terem experiência com as regras de benefícios do INSS. / Roberta Vassallo

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