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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fim da dedução do INSS de domésticos ‘aumentará informalidade’

Equipe BR Político

Para o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, o fim da dedução no Imposto de Renda da contribuição do INSS feita por empregadores a empregados domésticos aumentará ainda mais a informalidade na categoria. “Acaba um incentivo à formalização de um trabalhador que sofre muito com a questão”, afirmou a advogada do sindicato, Nathalie Rosario de Alcides. 

Em 2018, mais de 70% dos trabalhadores domésticos trabalhavam em regime informal, de acordo com dados do IBGE. “É um trabalhador vulnerável, que não pode se dar ao luxo de recusar trabalhos porque o empregador não quer registrá-lo. O fim da dedução aumentará ainda mais a informalidade da categoria”, afirmou a advogada.

O benefício iniciado em 2006 para incentivar a formalização de empregados domésticos precisaria ter aprovada uma prorrogação nas Casas Legislativas para se manter em 2020. Em outubro de 2019, o Senado aprovou um projeto de lei do senador Reguffe (sem partido-DF) que prorrogava o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara antes do recesso parlamentar. Para valer, mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior.

Em 2019, a renúncia fiscal estimada por conta da dedução foi de R$ 674 milhões e o governo espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões a mais em 2020 com o fim do benefício. Como você leu no BRP, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o fim da dedução em sua conta no Twitter, a que classificou de “retrocesso”. / Roberta Vassallo