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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fim da prisão disciplinar para PMs e bombeiros

Equipe BR Político

Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Senado que extingue prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A nova lei, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, altera um decreto-lei da ditadura militar, de 1969.

Agora, caberá aos Estados e ao Distrito Federal fixarem códigos de ética e conduta disciplinar para PMs e bombeiros fixando sanções para infrações disciplinares compatíveis com a dignidade humana, justificativa dos autores do projeto replicada por Bolsonaro na sanção à nova lei.