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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fim da suspensão para os ‘rebeldes’ do PDT

Equipe BR Político

Acabou a suspensão dos oitos parlamentares do PDT que votaram a favor da reforma da Previdência em julho. De acordo com regras internas do partido, os “infiéis” – que incluem a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) – ficariam suspensos por um período de até 90 dias ou até uma reunião do diretório nacional do PDT. Como o encontro só ficou marcado para novembro, e o prazo de 90 dias acabou no dia 14 de outubro, a Executiva Nacional da sigla encerrou a suspensão.  O processo contra os parlamentares, porém, continua tramitando internamente no partido, e ainda pode levar a novas sanções. As punições, porém, não devem chegar à expulsão.

O caso mais problemático é o de Tabata, que, na semana passada, entrou com um pedido de desfiliação do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros três deputados do PDT também fizeram o mesmo. No processo, a defesa de Tabata alega que ela é perseguida politicamente dentro da sigla.

Durante o período de suspensão, a deputada foi afastada do cargo de vice-liderança do PDT na Câmara, mas continuou na Comissão de Educação (em entrevista ao programa Roda Viva, a deputada afirma que continuou no colegiado porque o PTB lhe cedeu uma vaga). “Regimentalmente, a Câmara dos deputados determina que todos os deputados têm direito de pertencer a pelo menos duas comissões permanentes. Então ela (Tabata) continuou e não houve mudança nenhuma. A única coisa é que ela saiu da vice-liderança, porque, se ela é indisciplinada, como é que ela vai ser líder? Em termos práticos, ainda que se tivesse muito boa vontade, fica incoerente uma pessoa que pede para sair do partido ficar como líder”, diz ao BRP o presidente da Comissão Nacional de Ética Partidária do PDT, o advogado Marcos Ribeiro, que será o relator do processo interno no caso de Tabata.

O problema para o PDT é o entendimento da Justiça Eleitoral de que, caso o partido decida expulsar um parlamentar, ele perde o mandato desse deputado – ou seja, perde uma cadeira no Congresso. “Essa questão nos coloca em um dilema. De certa maneira, essa decisão do TSE, ela limita a autonomia dos partidos políticos. Porque você tem o poder de expulsar, mas se você expulsa a pessoa, você acaba prejudicando o partido. Então, a tendência é levar isso em consideração e aplicar uma sanção que não seja a ação capital, vamos dizer”, diz o advogado.

 

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