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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Financiamento para agricultura familiar exclui ampla maioria de produtores

Alexandra Martins

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A pandemia do novo coronavírus expôs a pujança do agronegócio exportador de grãos para o mercado asiático, mas esvaziou a mesa do brasileiro de arroz. A alta do preço do produto, somada à falta de estoque público de itens da cesta básica, coincidiu com o retrato feito até pouco tempo atrás, no biênio 2017-2018, pelo IBGE, de que o Brasil aumentou sua insegurança alimentar no período, ou seja, quantidade e qualidade de alimentos diminuíram sobremaneira dos lares do País.

Financiamento para agricultura familiar exclui ampla maioria de produtores Foto: Dida Sampaio/AE

Entre a atual crise sanitária e econômica e a perspectiva de entrada do Brasil novamente no Mapa da Fome está a agricultura familiar em corda bamba, alvo de controvérsia nas últimas semanas sobre seu peso na produção agropecuária brasileira. A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), do Ministério da Agricultura, afirma que a modalidade é responsável por 25% do que chega hoje à mesa do brasileiro, enquanto fontes de governos anteriores foram ressuscitadas com o índice de 70%, que é o que representa isoladamente apenas alguns produtos da agricultura familiar, como a mandioca.

Sob a métrica do valor da produção, a agricultura familiar movimentou R$ 107 bilhões, equivalente a 23% de toda produção agropecuária brasileira, segundo o Censo Agropecuário de 2017, empregando 10,1 milhões de pequenos agricultores. No entanto, a partir de dados fornecidos por ministérios do governo e produtores familiares ao BRP, é possível afirmar que a agricultura familiar tem sido negligenciada pelo atual governo pelo fato de apenas uma ínfima parte dos reconhecidos 3,9 milhões de estabelecimentos rurais familiares receber financiamento público.

Dois principais programas de financiamento da agricultura familiar são o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem uma parte executada pelo Ministério da Cidadania e outra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Conab informa ter destinado R$ 41,3 milhões do PAA em 2019 a 5.885 estabelecimentos familiares, contra R$ 63,3 milhões em 2018 a 9.675 famílias, e R$ 124,7 milhões, em 2017, a 18.688 agricultores familiares. Ou seja, em dois anos, o valor foi reduzido em 67%. Para 2020, a companhia informa que estão a caminho R$ 220 milhões para atender 31 mil famílias.

A parte que toca à pasta da Cidadania também indica redução de orçamento para a agricultura familiar. De 2018 para 2019, o PAA passou de R$ 261 milhões para R$ 201 milhões. Em 2020, seu orçamento é de R$ 655 milhões para atender 85 mil famílias de agricultores familiares, mas com a suplementação orçamentária extra de R$ 500 milhões embutidos nesse total em razão da pandemia, mostrando que os R$ 155 milhões iniciais acompanhariam, caso não fosse a crise sanitária, a linha descendente orçamentária.

O problema do PNAE é de ordem orçamentária e constitucional. Ainda que mantenha valores semelhantes desde 2018, por exemplo, com orçamento previsto de R$ 4,1 bilhões para 2020, ele não tem sido executado segundo o que determina a Lei 11.947, de 2009. Ela estabelece que no mínimo 30% do valor repassado a Estados e municípios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE dever ser utilizado para compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e comunidades quilombolas.

Só que, segundo o secretário da SAF, Fernando Henrique Schwanke, esse índice hoje está em 21%, ou seja, o R$ 1,23 milhão previsto para a agricultura familiar dos R$ 4,1 bi do programa, que deveria chegar aos fornecedores por força de lei, caiu para R$ 861 milhões.

Além disso, não é possível saber quantas famílias serão beneficiadas pelo programa neste ano, “uma vez que boa parte dos fornecedores é pessoa jurídica e o FNDE não possui a informação de quantos agricultores de cada cooperativa participaram de venda do PNAE nos municípios e estados”, diz o FNDE, vinculado ao MEC.

MST

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também é um importante financiador da agricultura familiar, mas, embora apresente números vultosos, é visto pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que é um dos principais produtores da agricultura familiar no Brasil, como distante da realidade dos pequenos agricultores.

“Nos últimos anos, só vimos queda de investimento na agricultura familiar. Praticamente perdemos acesso no próprio Pronaf porque ele tem se tornado cada dia mais engessado a um pacote tecnológico de interesse das empresas, vinculado muito mais a pagar projeto agrícola, com uso de agrotóxicos e adubação química. Nós, por outro lado, produzimos alimentos saudáveis, como os orgânicos. Os quilombolas e ribeirinhos têm muita dificuldade de lidar com o Pronaf”, afirma Antônia Ivoneide, da coordenação nacional do MST, sugerindo que seja criada uma nova linha de crédito pelo banco que seja mais acessível a essa parcela de produtores.

O produto orgânico mais bem-sucedido das lavouras do MST é o arroz. Neste ano, na última safra, foram colhidas 15,6 mil toneladas do produto entre as 364 famílias de 14 assentamentos em 11 municípios gaúchos. “Vivemos nosso melhor momento de arroz orgânico. Recebemos pedidos de várias partes do Brasil”, comemora Antônia, destacando os benefícios colhidos pelo MST com a recente crise gerada pelos produtores de arroz da agricultura não familiar.

Segundo dados do BNDES, que operacionaliza o Pronaf, a movimentação do programa para o biênio 2020-2021 será de R$ 1,5 bilhão, tendo realizado 29 mil operações até 14 de setembro. No biênio anterior, 2019-2020, movimentou R$ 3,1 bilhões em 71 mil operações, e, no 2018-2019, R$ 2,9 bi, com 70 mil operações de financiamento.

‘Grão de areia’

Nenhum dos números mencionados pelas pastas de famílias beneficiadas pelos programas chega perto dos 3,9 milhões estabelecimentos classificados como próprios de agricultura familiar, segundo o Censo Agropecuário de 2017. Para receber essa denominação, de acordo com a Lei 11.947, a unidade de produção deve ser de até 4 módulos fiscais, ter metade da força de trabalho familiar, ter metade da renda familiar proveniente, no mínimo, da atividade agrícola e gestão estritamente familiar. Para o geógrafo Marco Mitidiero, professor e pesquisador do tema da Universidade Federal da Paraíba, os critérios funcionam como “camisa de força”. “O governo Lula quis transformar em lei o que é um sujeito social que existe antes de Cristo. Antes de José e Maria já existia o camponês. O campesinato é milenar. São artigos duros. Isso eu vejo como um problema, que pareceu como uma camisa de força do que é o agricultor familiar”, diz.

De 2006, ano do penúltimo censo agropecuário, a 2017, cerca de 853 mil estabelecimentos foram desclassificados como unidades de agricultores familiares, sendo que 660 mil tiveram como motivo o predomínio das rendas obtidas fora da atividade agropecuária, o que tem sido interpretado, pelo governo e por pesquisadores do setor, como ponto positivo por indicar mobilidade social.

Se hipoteticamente dividirmos os R$ 41,3 milhões do PAA oferecidos via Conab em 2019 entre os 5.885 estabelecimentos rurais familiares citados pela companhia, chega-se a R$ 7 mil por família. Quase o mesmo valor, de R$ 7.700, foi destinado a cada uma das 85 mil famílias do PAA pelo Ministério da Cidadania. Já com o valor do outro programa de financiamento do setor, o PNAE, não é possível sequer saber o alcance do financiamento porque o FNDE, vinculado ao MEC, não informou o número de seus beneficiados. Pelo Pronaf, com seus R$ 3,1 bilhões diluídos em 71 mil operações no biênio 2019-2020, chega-se à média de R$ 43.661 por operação, mas o BNDES não informa se as operações são referentes a cooperativas ou a um só CNPJ.

Como resume Mitidiero, a verba pública destinada à agricultura familiar “é o grão do grão de areia no deserto”.

‘Colchão amortecedor’

O ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) José Graziano destaca a importância de melhorar o financiamento a esses trabalhadores rurais pelo fato de a agricultura familiar ser uma atividade “multifuncional”. “Hoje a agricultura familiar é uma fonte importante da ocupação de mão de obra de pessoas idosas que não encontrariam trabalho em outros setores da economia e também daquelas pessoas menos qualificadas, que não puderam estudar e são analfabetas ou passa por outras restrições. A agricultura familiar, na verdade, é um pouco um colchão amortecedor dessa migração rural urbana desenfreada que nós assistimos desde os anos 1970 no Brasil e em outras economias que têm modelos de desenvolvimento similares, como os EUA”, diz.

José Graziano. Foto: FAO

Graziano inclui no cálculo de aferição da importância da agricultura familiar o papel que ela desempenha como “guardiã” do meio ambiente. “A agricultura familiar também tem essa preservação do espaço, do território. Isso era muito importante no passado, no tempo medieval por exemplo, para ocupação do território politico e geográfico. Os camponeses eram os que defendiam e alertavam os soberanos contra as invasões. Não é esse o caso, mas podemos dizer que a agricultura familiar é uma maneira de fiscalizar o território, principalmente agora que estamos falando da preservação ambiental. Ela funciona também como fiscal do meio ambiente. Daí a ideia de se remunerar os agricultores familiares por esse beneficio de guardiões do meio ambiente”, afirma.

A agricultura familiar também tem o aspecto político de contrabalançar o poder do grande proprietário de terra, acrescenta. “Ela reduz a desigualdade da distribuição da propriedade da terra. A propriedade da terra no Brasil é uma das mais concentradas no mundo. E todo lugar que adotou modelo de mecanização, agricultura de grande escala, onde quanto maior mais eficiente, em função da mecanização das atividades agropecuárias, como acontece no Canada e Estados Unidos, esse modelo termina levando a uma grande concentração da propriedade da terra”.

O Censo Agropecuário de 2017 apontou que 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil são de agricultura familiar, mas essa fatia representa 23% de toda a área agricultável brasileira, ficando o restante do território rural (77%) nas mãos do agricultores não familiares.

O secretário da SAF, Fernando Henrique Schwanke, expõe sua teoria. “Todo esse agronegócio pujante, eu tenho uma teoria, a base dele é a agricultura familiar”, diz.