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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fio BRP: 10 retrocessos do projeto que muda o fundo partidário

Vera Magalhães

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Passou abaixo do radar da imprensa e da sociedade até ser aprovado a toque de caixa na Câmara, sob o patrocínio de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dos líderes partidários, o projeto de lei 11.021, de autoria coletiva de deputados de várias siglas do famoso Centrão (SD, PSD, MDB e PP) e que, se não houver forte reação, será aprovado também hoje no Senado. Graças à condução de Maia e acordo dos líderes, o projeto pulou as comissões na Câmara e foi aprovado sem que houvesse conhecimento de seu inteiro teor nos dias 3 e 4 em plenário.

Plenário do Senado Federal

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Teria tramitado sorrateiramente também no Senado se não fosse o alerta da organização Transparência Partidária, que alertou na semana passada para os retrocessos trazidos pela matéria, o que levou ao seu adiamento, para hoje. Mas de novo há o beneplácito do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a matéria voe: foi suprimida a necessidade de passar pela CCJ.

Neste #FioBRP, listo, a partir de um estudo da Transparência Partidária, presidida pelo cientista político Marcelo Issa, 10 pontos (há mais, acredite) em que o projeto representa retrocesso no controle de gastos com o fundo partidário e na possibilidade de punir crimes eleitorais pela Justiça Eleitoral, que praticamente vira um órgão sem instrumentos de fiscalização. Siga o fio:

  1. Permite que cada partido utilize um sistema diferente para prestação de contas, acabando com o Sistema de Prestação de Contas Anual, unificado e informatizado, disponível no site do TSE e que permite o controle maior dos gastos, comparando as informações fornecidas pelos partidos
  2. Estabelece que multas para desaprovação de contas dos partidos só podem ser aplicadas se ficar comprovado dolo, o que permite ainda anistia a multas já aplicadas pela regra velha e que não tenham transitado em julgado, caso o projeto passe. Além disso, estabelece uma regra segundo a qual a Justiça Eleitoral só pode aplicar penas a diretórios municipais e estaduais se fizer antes uma notificação ao nacional
  3. Permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção com dinheiro público com recursos do fundo partidário, inclusive em processos de “interesse indireto” do partido, e o uso de recursos do fundo para custeio de ações de inconstitucionalidade, estimulando a judicialização com uso de recursos públicos. Ainda nessa esfera da judicialização, cria novo recurso com efeito suspensivo
  4. Permite que recursos do fundo partidário sejam transferidos para institutos presididos por filiadas, numa brecha imensa (mais uma) para o uso de laranjas e desvio de recursos públicos
  5. Tira as contas bancárias dos partidos dos controles de PEP (Pessoas Politicamente Expostas) feito pelo Banco Central
  6. Autoriza o custeio de passagens aéreas com recursos do fundo partidário para quaisquer pessoas, inclusive não-filiados
  7.  Isenta o partido das obrigações trabalhistas em relação à maior parte de seus funcionários
  8. Permite que o candidato concorra sub-judice e que a avaliação da regularidade da candidatura ocorra só na data da posse
  9. Reintroduz a propaganda partidária subvencionada no rádio e na TV, que em 2017 foi extinta com a criação do outro fundo, o de financiamento das campanhas
  10.  Transfere para a Justiça Eleitoral a responsabilidade pela gestão dos dados dos filiados aos partidos, ao mesmo tempo em que a impede de pedir aos partidos documentos emitidos pela administração pública ou por entidade bancária