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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fogos de artifício no Supremo

Equipe BR Político

O Supremo irá julgar a constitucionalidade de leis municipais que proíbem a produção e venda de fogos de artifício ruidosos. A matéria é tema de Recurso Extraordinário do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, que contesta acórdão do TJ-SP que julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do município de Itapetininga, interior do Estado, que proíbe a soltura de fogos que produzam barulho. Ainda não há data marcada para o julgamento.

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