Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Força Nacional ocupa assentamento do MST na Bahia há 9 dias sem aval do Estado

Alexandra Martins

Exclusivo para assinantes

A Força Nacional ocupa desde o dia 3 de setembro um assentamento no sul da Bahia, sem autorização do governador do Estado, Rui Costa (PT), que fala em inconstitucionalidade. O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), no dia 6, a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse no assentamento Jacy Rocha, em Prado, considerado território da União. A região é referência nacional da agroecologia brasileira. 

“Esse uso está completamente à margem da lei. Isso é importante para que o STF, portanto, defina, para este caso e para o futuro próximo, e para todos os 27 estados, como é que poderá ou não ser utilizada a Força Nacional. Porque a Força Nacional não tem nenhum funcionário federal. Todos que estão lá são servidores concursados, policiais dos Estados. Então, como é que policias dos Estados podem ser usados na revelia dos Estados? Por ordem de uma portaria de um ministro qualquer do governo federal (Portaria nº 493, do ministro André Mendonça, de 1/9/2020)”, afirmou Costa, na quarta, 9, durante coletiva. Segundo o site De Olho nos Ruralistas, o pedido partiu do secretário Especial dos Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, inimigo autodeclarado do MST.

O governador destacou que o fato “não tem paralelo na história da República”. “Isso está a margem da lei e nós estamos arguindo a inconstitucionalidade para que o STF regule e tire qualquer dúvida sobre esta questão. O que está claro é quebra completa de qualquer relação de pacto federativo de respeito aos entes federais. Não tem paralelo na história da República, em qualquer período, nem mesmo no regime militar, se comportava dessa forma o governo federal, com absoluto desrespeito aos entes federais”, disse na ocasião. A ação ainda não foi apresentada pelo governador ao STF.

Tudo começou após o Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendendo a pedido do Ministério da Agricultura, enviar cerca de 100 agentes da Força Nacional para atuarem no assentamento. Segundo a pasta, eles foram destacados para acompanhar “os trabalhos de campo dos servidores do Incra”. O Incra, segue a pasta, criou uma força-tarefa para acelerar o processo de titulação em assentamentos da reforma agrária localizados nos municípios de Mucuri e Prado. A ação, diz, tem como meta do governo “garantir aos assentados a titulação da terra onde vivem e produzem sem prejuízo no acesso às ações e benefícios específicos da reforma agrária. Com a posse definitiva do lote, os beneficiários terão direito a acessar todas as políticas públicas destinadas aos pequenos produtores rurais”.

Um suposto confronto na região no final de agosto teria motivado a portaria. Além de ferir oito pessoas, o incidente deixou casas destruídas, um trator e uma moto incendiados. De acordo com o MST, o incêndio foi causado por “uma família que tem relação direta com o tráfico de drogas”, que foi colocada na terra pelo próprio Incra. Segundo os assentados ouvidos pelo site Brasil de Fato, algumas substâncias ilícitas circularam no assentamento e pessoas que não eram conhecidas dos moradores passaram a transitar pelo território. O casal envolvido no suspeito imbróglio foi expulso da área e tentou voltar com outras famílias, aumentando as tensões. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Agricultura familiar

Geógrafos ligados ao movimento ouvidos pelo BRP apontam que a ação desmedida do governo federal no sul da Bahia deve servir como “laboratório” para um iminente movimento de desmonte dos assentamentos do MST no País. Afirmam não haver sentido o emprego de dezenas de agentes da Força Nacional para “atazanar” o pequeno produtor familiar enquanto o Brasil enfrenta uma pandemia que gerou a disparada do preço do arroz, por exemplo, produzido pelo próspero agronegócio, expondo o fato de que o governo brasileiro sequer tem estoque do produto para oferecer à população vulnerável num momento de carestia. E com o agravante de que o emprego da FN não tem o aval do governador do Estado.

O vice-presidente Hamilton Mourão alegou nesta semana que o problema do aumento do preço do arroz deriva do pagamento do auxílio emergencial, uma vez que o trabalhador informal estimulou a oferta e procura pelo produto, omitindo de citar, no entanto, que o auxílio agora de R$ 300, ou o de R$ 600 da fase anterior, é muito menor que a média de um salário mínimo que costumava financiar um domicílio brasileiro antes da pandemia.

Para se ter uma ideia da dimensão da agricultura familiar, o Censo Agropecuário de 2017, feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, apontou que 77% dos estabelecimentos agrícolas do País foram classificados como da agricultura familiar. Em extensão de área, a agricultura familiar ocupava no período da pesquisa 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

De acordo com o levantamento, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. A agricultura familiar também foi responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários.

Histórico

No dia 9, o TRF-1 determinou a reintegração de posse de parte dos lotes do assentamento Jacy Rocha. Segundo o MPF, essa medida partiu de uma “visão unilateralmente fornecida pelo Incra, no sentido de que integrantes do MST estariam ilegalmente na posse de lotes do assentamento Jacy Rocha”. Alegam também que “os dados apresentados pelo Incra são controversos e carecem de mínimo contraditório”.

O MST ocupou a área em Prado no ano de 2010. Somente em abril de 2015, o acampamento Jacy Rocha foi reconhecido como assentamento pelo Incra e as moradias começaram a ser construídas. Desde então, os assentados aguardam o Contrato de Concessão de Uso dos lotes, acrescenta a publicação.

Comunidade reunida em defesa da escola do assentamento de Jacy Rocha, em Prado (BA). Foto: MST

‘Resort’

O nome do assentamento é uma homenagem à pioneira na luta pela educação nos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na Bahia, a professora Jacy Rocha.

Desde 2018, o movimento constrói uma nova escola técnica no assentamento. Segundo o último boletim das fake news da Força Nacional, segundo relatam os geógrafos, o MST estaria é construindo um “resort”.

 

 

Tudo o que sabemos sobre:

Jacy RochaBahiaforça nacionalassentamento