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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Forças Armadas não são milícias do presidente da República’, diz Gilmar

Equipe BR Político

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não vê sentido na reação do governo federal contra a liminar expedida pelo ministro Luiz Fux para disciplinar regras de atuação das Forças Armadas conforme a Constituição. Em decisão proferida na sexta, 12, Fux afirmou que o poder de “chefia das Forças Armadas é limitado” e que não há qualquer margem para interpretações que permitam sua utilização para “indevidas intromissões” no funcionamento dos outros Poderes. Para Gilmar, a nota divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em resposta à decisão de Fux, em co-autoria com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, foi um ato para constranger os Poderes. As Forças Armadas, diz, “não são milícias do presidente da República”, conforme afirmou em entrevista ao site Deutsche Welle Brasil:

“Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro (Luís Roberto) Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?”, questionou.