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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Foro caindo de maduro

Vera Magalhães

O início imediato da aplicação, pelos tribunais, da nova regra do foro privilegiado para deputados e senadores e o movimento do próprio STF para estender a regra a ocupantes de outros cargos mostra que a mudança na prerrogativa já estava madura na sociedade, analisa Eliane Cantanhêde.

Em sua coluna no Estadão, ela atenta, no entanto, que uma decisão final ainda pode demorar: “No Supremo, há ainda um longo caminho para as duas propostas de súmulas vinculantes de Toffoli”.

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