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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Foro na contramão

Vera Magalhães

Na contramão da decisão desta semana, que restringiu o alcance do foro privilegiado, o STF analisa na semana que vem pedido para estender essa prerrogativa a ações de improbidade.

Essas ações que verificam enriquecimento ilícito de agentes públicos por obtenção de vantagem indevida se dão na esfera cível e, diferentemente das penais, são hoje julgadas em primeira instância. O pedido para que passem a ser alcançadas pelo foro foi formulado pelo hoje ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) em 2004.