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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Foro privilegiado deve ser votado em 2020 na Câmara, diz relator

Equipe BR Político

O relator na Câmara do projeto de lei que restringe o foro privilegiado para crimes cometidos por políticos e membros do Judiciário, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou ao BRP esperar que no primeiro semestre de 2020 a Casa consiga finalmente votar o projeto em plenário. A pauta ficou emperrada na Câmara neste ano após ter sido aprovada na comissão especial por unanimidade ao voto do relator, que manteve o texto enviado pelo Senado. O texto está pronto para votação em plenário desde dezembro de 2018.

O projeto de lei de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR), que também foi aprovado por unanimidade no Senado em maio de 2017, tira o direito ao foro em caso de crime comum para de mais de 55 mil autoridades e o reduz apenas ao presidente da República, o vice e aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Gabriela Biló/Estadão

A questão da restrição do foro foi amplamente debatida nos últimos anos em face dos processos de corrupção contra políticos em exercício de mandato, desencadeados principalmente pela Lava Jato. Em maio de 2018, o STF já havia restringido o foro a deputados e senadores para crimes fora do exercício do mandato ou sem relação com ele, mas não há definição sobre crimes cometidos em mandato anterior. A situação do senador Flávio Bolsonaro, investigado por supostamente cometer o crime de “rachadinha” em seu mandato como deputado estadual é uma das que não tem definição em relação a parlamentares.

A concessão do foro é julgada individualmente nesse caso e prevalece entendimento de que crimes relacionados a mandatos anteriores não entram no direito ao foro. Em setembro, porém, o Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu parecer favorável ao pedido da defesa de Flávio para conceder foro privilegiado ao filho do presidente Jair Bolsonaro no caso.

O texto do projeto de lei também não menciona crimes relacionados a mandatos anteriores. Sua discussão no plenário da Câmara, porém, pode incluir alterações.

“O debate acabou sendo deslocado pela agenda econômica, que foi a prioridade na primeira parte da legislatura. Nessa reta final do ano a Câmara conseguiu avançar com o pacote anticrime. Então acho que para o primeiro semestre de 2020 o foro privilegiado vai ser debatido”, afirmou Efraim. 

Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes do Legislativo, do Ministério Público, Judiciário e tribunais de contas têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. “A PEC dá o tratamento que é disposto no Art. 5o da Constituição, de que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual perante à lei”, destaca Efraim Filho.

Para entrar em vigor, o próximo e mais importante passo é a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para a pauta passar, deve ter dois terços dos votos favoráveis. De acordo com o relator, o principal desafio será engajar os novatos na Câmara. “Esse é o ponto mais delicado na estratégia para aprovar a PEC. Não necessariamente os mesmos deputados que aprovaram no ano passado são os que estarão no plenário para votar. Temos que olhar como será absorvida por esse novo plenário, já que a mais da metade que foi renovada não teve a oportunidade de debater a matéria em comissões.” / Roberta Vassallo, especial para o BRP