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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Foro privilegiado liberado para julgamento

Luiza Pollo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira, 27, o julgamento de questão de ordem que discute a restrição do foro privilegiado para parlamentares federais, informa o EstadãoToffoli pediu vista no julgamento no ano passado sob a justificativa de que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas.

Sete ministros já votaram pelo entendimento de que o foro vale apenas se o crime tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Um oitavo, Alexandre de Moraes, propõe pequenas mudanças nesse entendimento.

 

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