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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Foro restrito para todos

Vera Magalhães

Dias Toffoli não desistiu de estender a todos os detentores de prerrogativa de foro as restrições impostas pelo STF a deputados federais e senadores.

O Painel da Folha informa que o ministro vai apresentar duas propostas de súmulas vinculantes estendendo os limites a todos e decretando inconstitucionais regras estaduais que fixem prerrogativas para outros cargos.