Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

FPA defende restrições para demarcações de terras indígenas

Gustavo Zucchi

Exclusivo para assinantes

Com o STF podendo decidir nesta semana sobre a manutenção ou não do atual entendimento sobre demarcações de terras indígenas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) emitiu uma nota defendendo a derrubada da liminar que garante as demarcações. O principal imbróglio é no chamado “marco temporal”, que determina que apenas povos indígenas que consigam comprovar posse das terras na data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) têm direito a demarcação.

“O marco temporal não significa extinção dos direitos indígenas sobre áreas não demarcadas, pelo contrário, possibilita ao Poder Público a implementação do direito de reconhecimento a uma terra indígena, sem a extinção de outro direito, o de propriedade, por intermédio da criação de Reservas Indígenas (art. 26 da Lei nº 6.001/73), garantindo a prévia e justa indenização das propriedades afetadas”, afirmam os parlamentares em nota

Nesta semana, o STF deverá se debruçar sobre uma liminar concedida por Edson Fachin contra o Parecer Normativo 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo ex-presidente Michel Temer. Ele determina que toda administração pública adote restrições na concessão de demarcações de terras indígenas.

“Caso não haja, em pleno século XXI, uma data limite de demarcações, qualquer área do território nacional poderá ser questionada sem nenhum tipo de indenização, inclusive áreas de grandes metrópoles, como Copacabana, no Rio de Janeiro”, afirma a FPA.