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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Frente Nacional de Prefeitos reclama de falta de diálogo

Marcelo de Moraes

A proposta apresentada pelo governo de extinguir municípios com até 5 mil habitantes, que não consigam uma receita própria de pelo menos 10%, gerou críticas na Frente Nacionalmente de Prefeitos (FNP). A entidade reclamou da falta de diálogo com o governo para discutir previamente uma proposta com tamanho impacto para os municípios – a reforma do ministro Paulo Guedes pode acabar com mais 1200 municípios.

“Causa indignação a falta de diálogo com prefeitas e prefeitos no encaminhamento dessa proposta unilateral, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro. Uma proposta dessa envergadura demanda pactuação federativa. E, nesse caso, pactuação pressupõe diálogo democrático entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, o que não ocorreu até o momento” diz o comunicado oficial da FNP.

“Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes, dentre as quais, um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, o incentivo ao consorciamento, a revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais (Emenda Constitucional 58/2009) e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais”, acrescenta

E a Frente pede “a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. “Para tanto, defende que seja levado em consideração as demandas por políticas sociais em cada território e a população de cada município. Essa nova metodologia superaria as distorções do atual modelo, que adota o critério de distribuição por faixas populacionais. A ultrapassada metodologia em vigor, da década de 1960, além de judicializar a federação, acaba incentivando o desmembramento e a criação de novos municípios”, disse.

Apesar da crítica, a FNP reconhece “como oportuno” o diagnóstico do governo federal em revisitar as regras sobre as competências dos municípios, especialmente dos pouco populosos”. “A proposta do governo dialoga com modelos adotados em outros países, como por exemplo na França, onde municípios com arrecadação inferior a 30% da receita própria têm que transferir algumas de suas competências para outras esferas governamentais ou arranjos institucionais, como consórcios”, disse.

 

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