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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Frentes Agropecuária e Ambientalista unidas em apoio ao Protocolo de Nagoya

Equipe BR Político

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As Frentes Parlamentares da Agropecuária e Ambientalista emitiram nota conjunta na manhã desta quinta-feira, 25, em apoio ao Protocolo de Nagoya. O protocolo é o acordo internacional que regulamenta o chamado “Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização”. Ou seja, estabelece as diretrizes para as relações comerciais de recursos genéticos entre os países.

Veneno de jararaca: exemplo de um recurso genético da biodiversidade brasileira que já deu origem a fármacos importantes.

Veneno de jararaca: exemplo de um recurso genético da biodiversidade brasileira que já deu origem a fármacos importantes. Crédito: Paulo Liebert/Estadão

A Mensagem n.º 245/2012, que trata sobre o acordo, ainda está pendente de ratificação do Congresso. A previsão é de que o tema entre hoje na pauta em votação simbólica.

Segundo esse protocolo, os benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, bem como as aplicações e comercialização subsequentes, serão repartidos com o país provedor ou com o que tenha adquirido os recursos genéticos em conformidade com a convenção.

“Ressalta-se que o Brasil possui desde 2015 um marco regulatório nacional de acesso à biodiversidade (Lei 13.123/2015), o qual impõe limites ao negociador (brasileiro), evitando-se a imposição de altos custos de transação ao setor agropecuário nacional. Dessa forma, qualquer negociação, a respeito da implementação do Protocolo de Nagoya, não poderá conflitar com as disposições estabelecidas pelo Brasil”, diz trecho da nota.

O texto é assinado pelos deputados o Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Alceu Moreira (MDB-RS), reapresentantes da Frente Ambientalista e Agropecuária, respectivamente.

“O Protocolo de Nagoya é um instrumento essencial para a implementação da Convenção da Diversidade Biológica no Brasil, em especial no que tange à gestão do uso socioambiental da diversidade, dos conhecimentos tradicionais associados e a justa e equitativa repartição dos benefícios econômicos. Portanto, as Frentes Parlamentares da Agropecuária e Ambientalista, em comum acordo, declaram abertamente apoio irrestrito à ratificação da Mensagem n.º 245/2012 pelo Congresso Nacional”, finaliza.