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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fundão robusto desperta atenção por critérios de distribuição e transparência

Equipe BR Político

Criado para suprir o vácuo de financiamento de campanhas eleitorais deixado com a proibição de doação de empresas para candidatos e partidos, o fundo eleitoral, conhecido como “fundão”, tem recebido críticas por um lado e pressões pela inflação do seu montante do outro. Os critérios de distribuição dos recursos e a transparência no uso dos mesmos são os principais pontos a serem observados na disputa de outubro, de acordo com especialistas ouvidos pelo BRP. Em 2018, por exemplo, no primeiro ano em que o fundo foi utilizado, 20 candidatos que receberam menos de 100 votos declararam ter gasto mais de R$ 100 mil de verba do fundo repassada pelos partidos.

Em 2020, partidos receberão R$ 2 bilhões do orçamento público pelo fundo eleitoral para distribuir aos candidatos a prefeito e vereador. “São os dirigentes de partidos que em sua maioria se mantêm fechados de como fazer a distribuição. É necessário perguntar como esse dinheiro é dividido”, afirmou o advogado especializado em direito eleitoral, Fernando Neisser. “Senão estaremos dando um dinheiro que pode ser mal usado em muitos casos e servir para perpetuar grupos políticos que estão no comando”.

Uso do fundo eleitoral em 2018 suscita preocupação para eleição municipal

Uso do fundo eleitoral em 2018 suscita preocupação para eleição municipal Foto: Dida Sampaio/Estadão

O financiamento público das campanhas eleitorais é uma das questões que já protagonizam o debate sobre o pleito municipal. A obediência às condições impostas pela lei que regulamenta o fundo, como a obrigação dos partidos de destinar no mínimo 30% de seu montante a candidaturas femininas, foi a principal irregularidade em relação ao seu uso em 2018, de acordo com o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB, Eduardo Damian.

Depois de 2018, foi o então recém-criado fundo que ocupou o centro das polêmicas e investigações no âmbito eleitoral, com centenas de inquéritos instaurados para apurar desvio de dinheiro declarado em certas candidaturas para a campanha de outras, muitas vezes a candidatos que já tinham maior chance de eleição, casos que ficaram conhecidos como os “laranjais” da última eleição.

De acordo com um levantamento feito pelo BRP que comparou a quantidade de votos recebidos com o gasto de verba vinda do fundão pelos candidatos, a candidata com o voto mais caro no País gastou R$ 46 mil do fundão por voto recebido. O gasto declarado de verba do fundão por voto foi maior que R$ 1.000 para 87 candidatos (nenhum deles recebeu mais do que 500 votos). Casos como esse foram considerados suspeitos pelas autoridades eleitorais. Até dezembro, mais de 200 inquéritos haviam sido instaurados por ministérios públicos regionais para apurar potenciais candidaturas que podem ter servido como “laranja” de outras. Nesses casos, as candidaturas são investigadas pela declaração de gastos da verba de origem do fundo eleitoral que havia sido usada, na realidade, na campanha de candidatos terceiros.

Desde 2018, a Polícia Federal instaurou 259 inquéritos para apurar crimes na utilização de recurso de campanha previstos no artigo 354-A do Código Eleitoral, de apropriação de valores destinados ao financiamento eleitoral em proveito próprio ou alheio, além dos casos de desvio do fundo enquadrados no crime de Caixa 2 eleitoral. A organização afirma ter constatado, apenas no Estado do Acre, o desvio de mais de R$ 2 milhões dos fundos eleitoral e partidário.

“Até então a maior preocupação estava na receita, nos casos de caixa 2, e não na despesa. Agora, com o dinheiro público, o medo é para onde vai o gasto desse dinheiro”, afirma Neisser.

Segundo o advogado, uma fiscalização eficiente do fundão depende de ações civis eleitorais e menos de ações penais, que são julgadas apenas depois de terminadas as eleições. “Elas podem ser movidas não só pelo Ministério Público, mas também por adversários. O MP não vai ter fôlego para fiscalizar 500, 700 mil candidatos espalhados pelo Brasil. E é aí que você tem os olhos dos adversários e da sociedade civil.”

A apuração das irregularidades é feita com base na prestação de contas de campanhas pelos partidos e candidatos. Segundo o cientista político Marcelo Issa, fundador do Transparência Partidária, falta a aplicação de ferramentas tecnológicas que permitam o cruzamento de dados e auditoria mais ágil dos casos. “A Justiça Eleitoral tem uma estrutura tecnológica muito avançada para a realização das eleições e processamento da contabilização dos votos, mas na auditoria das campanhas e gastos partidários, não há adoção de ferramentas tecnológicas de ponta”, diz.

Mau uso do fundo pode aumentar

A maioria dos casos de suspeita de irregularidades no uso do fundão ocorreu para candidatos a deputado, cargo de menor peso político no pleito de 2018. Neste ano, em que os cargos em disputa são a prefeito e vereador, é esperado que o uso irregular aumente ainda mais, de acordo com o chefe da comissão eleitoral da OAB. “É provável que haja um despreparo e desinformação maior sobre como aplicar esses recursos”, pontua. / Roberta Vassallo, especial para o BRP.