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por Marcelo de Moraes

Fundeb: Câmara inclui repasses do fundo a escolas privadas e religiosas

Cassia Miranda

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Ao aprovar o texto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, deputados incluíram a possibilidade de repasse do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental, em até 10% do total de vagas ofertadas.

Plenário da Câmara nesta quinta

Plenário da Câmara. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Outro trecho polêmico incluído para atender ao governo foi a permissão de que o pagamento de profissionais que trabalham nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas – que sejam privadas e sem fins lucrativos – seja feita com a parte dos recursos destinada originalmente ao salário de profissionais da educação.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de forma permanente.

Pelas redes sociais, parlamentares de oposição criticaram as mudanças.

“LAMENTÁVEL… A Câmara acaba de aprovar emenda do Novo que permite destinar dinheiro do Fundeb para pagar funcionários de instituições privadas de ensino”, escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) no Twitter.

“Base do governo Bolsonaro aprova destinação de recursos públicos do Fundeb para escolas ligadas as igrejas. Um enfraquecimento da educação pública”, opinou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“O Brasil lembrará quem está destruindo o Fundeb. O projeto de regulamentação do Fundo foi totalmente desconfigurado da sua proposição inicial. É um assalto querer que dinheiro público do Fundeb vá para escolas do setor privado! Seguiremos na luta em defesa da educação pública!”, comentou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

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