Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fundos regionais para bancar educação básica

Equipe BR Político

O governo estuda um remanejamento orçamentário que pode engordar em 50% os recursos hoje disponíveis para o Fundeb, o fundo que custeia a educação básica. Em entrevista ao Estadão, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Wadery Rodrigues Júnior, disse que a ideia é destinar os fundos constitucionais regionais, que hoje são usados para financiar produtores rurais e programas destinados à redução da pobreza para financiar a educação básica.

Seria uma solução encaminhada pelo governo para o iminente fim do Fundeb, criado em 2006 e que se extingue em 2020. Até agora o Ministério da Educação não informou qual proposta pretende apresentar para substituir esta que é a principal forma de financiamento da educação básica. Jair Bolsonaro incumbiu a equipe econômica de desenhar a fórmula. São três fundos regionais: Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), administrados por bancos públicos. Eles recebem 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para mudar sua configuração o governo vai precisar aprovar um proposta de emenda à Constituição.