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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fusão e extinção de municípios pode custar R$ 7 bi

Equipe BR Político

De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta polêmica de extinção e fusão de municípios prevista na PEC do pacto federativo pode produzir uma perda de arrecadação de R$ 7 bilhões anuais para os 1.820 envolvidos (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão incorporá-los) nas mudanças.

O perfil dos municípios sob risco de extinção é rural, e tem a agropecuária como principal fonte de riqueza, segundo o estudo. Pelo levantamento da CNM, obtido pelo Estadão, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão. Pela proposta, devem “acabar” os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total.

Hoje, a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FNM) é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão. A proposta do governo é contestada pela CNM. De acordo com a confederação, a medida se baseia em critérios arbitrários e despropositados, sem simular os seus efeitos sobre a repartição do FPM e sem verificar a viabilidade técnica das regras incluídas na PEC.

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