Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fux ‘cobra’ prisão em 2ª instância de MP e juízes

Equipe BR Político

O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira, 9, que há uma má interpretação sobre a decisão do Supremo, tomada em novembro, que impede a prisão após condenação em segunda instância. Segundo Fux, que assumirá a presidência da Corte em setembro de 2020, a decisão do STF apenas impede a prisão automática do condenado em segunda instância. Caso o juiz entenda que a prisão é necessária, disse Fux, o magistrado pode sim impedir que o réu recorra em liberdade. Porém, o ministro, que votou a favor da prisão em segunda instância, lembrou que os tribunais dependem do Ministério Público para agir dessa forma. “Se juízes e promotores atentarem para alguns fatos, há possibilidade de se aplicar a prisão em segunda instância”, disse.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, vencida em parte, que não pode haver prisão automática em segunda instância. Então, se o juiz, avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de prova é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isso. Claro que os tribunais dependem de uma provocação do MP”, continuou o ministro.

Segundo o Broadcast Político, Fux também afirmou ser favorável à aprovação pelo Legislativo de leis que fortaleçam o combate à corrupção. O magistrado citou como exemplo o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e  Segurança Pública), assim como o próprio debate legislativo sobre a prisão em segunda instância.

Tudo o que sabemos sobre:

Luiz Fuxsergio moroSTFsegunda instância