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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fux derruba medida de Toffoli e barra juiz de garantias

Equipe BR Político

As instituições estão funcionando, especialmente de forma frenética nesta tarde de quarta, 22, no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux, que assumiu provisoriamente a presidência da Corte, derrubou uma decisão do presidente do órgão, Dias Toffoli, ao suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O vice-presidente do STF Luiz Fux

O vice-presidente do STF, Luiz Fux Foto: André Dusek/Estadão

Toffoli havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País. Fux substituirá Toffoli até a quarta que vem, 29, e a decisão final sobre o tema caberá ao plenário do STF, cuja sessão ainda não foi pautada.

A decisão de Fux, enquanto relator, foi tomada no âmbito de quatro ações: uma da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); outra do Podemos e Cidadania, outra do PSL e a outra da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), todas contra a implantação do juiz de garantias. O processo chegou ao STF na segunda-feira, 20, quando Toffoli já havia deixado o plantão e passado a função para o colega, informa o Estadão.