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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fux diz que STF deve evitar violação do direito à saúde

Equipe BR Político

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O ministro Luiz Fux, do STF, citou o direito à vida garantido pela Constituição, já invocado por vários nomes da oposição nesta pandemia, ao justificar a recente decisão da Suprema Corte de assegurar autonomia de estados e municípios para impor o isolamento social. O tema é caro por também ser foco de resoluções internacionais. “O Supremo tem obrigação de evitar que as pessoas que são anticiência, que são contra a ciência (…) Tem de podar aquilo que pode violar um dos direitos fundamentais, que é direito à saúde”, disse Fux, durante uma live nesta segunda, 22, promovida pelo jornal O Globo.

O ministro do STF Luiz Fux

O ministro do STF Luiz Fux Foto: André Dusek/Estadão

Segundo o ministro, a determinação de que Estados e municípios podem decidir pelo isolamento apenas “reforçou a competência” dos executivos de todas as esferas. “O Supremo não eximiu o Executivo federal de suas incumbências”, afirmou.

O modelo federativo do País, diz Fux, permite que seus entes optem ou não pelo isolamento social. “Como a saúde é um direito de todos e dever do Estado, o Estado federativo brasileiro escolheu que os estados federados têm autonomia executiva, jurídica e financeira.”

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