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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fux: ‘MP pediu dados sigilosos de Flavio Bolsonaro’

Equipe BR Político

Na íntegra de sua decisão, o ministro Luiz Fux justificou a suspensão das investigações sobre Fabrício Queiroz por movimentação financeira átipica ao fato de que o Ministério Público do Rio pediu informações sigilosas sobre Flavio Bolsonaro em um período após sua eleição como senador. Caberá então ao relator do caso no Supremo, Marco Aurélio Mello, decidir se a investigação permanece no STF ou se volta para a primeira instância.

“Deveras, o Reclamante (Flavio Bolsonaro) foi diplomado no cargo de Senador da República, o quel lhe confere a prerrogativa de foro perante o STF. Da análise dos autos, constata-se que a autoridade Reclamada teria solicitado informações ao COAF, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo Reclamante, abrangendo período posterior à sua confirmação de sua eleição. Simultaneamente, o princípio da Kompetenz-Kompetenz incumbe ao STF a decisão, caso a caso, acerca da incidência ou não da sua competência originária, nos termos previstos no art. 102, I, b, da Constituição”.

Confira a íntegra da decisão, publicado pelo jornalista Diego Escosteguy no Twitter:

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