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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fux nega pedido para barrar candidaturas

Equipe BR Político

Plantonista do STF no recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux negou pedido para barrar réus e indiciados de concorrerem à presidência do Senado e da Câmara. Fux considerou que o mandado de segurança, apresentado pelo deputado Eduardo Girão (PROS-CE), figurava “ultraje à separação de Poderes” e que as regras de votação devem ser decididas pelas próprias Casas legislativas.

“A escolha do Chefe de Poder é prerrogativa institucional da própria Casa Legislativa, dentro do seu amplo espaço de conformação institucional, observados os limites traçados pela Constituição. Daí porque não deve esta Suprema Corte arvorar-se em terreno ínsito às decisões políticas internas”, justificou Fux.

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