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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Fux questiona PGR e OAB sobre plenário do Supremo julgar atos do governo

Equipe BR Político

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Por conta das críticas a decisões monocráticas de ministros do STF em relação ao Executivo e Legislativo, o ministro Luiz Fux pediu, na segunda-feira, 4, que a Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil se manifestem sobre a proposta do ministro Marco Aurélio Mello que deixaria para o plenário da Corte as decisões que envolvessem atos dos demais Poderes.

O ministro do STF Luiz Fux

O ministro do STF Luiz Fux Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A mudança elaborada por Marco Aurélio adiciona ao regimento da Corte redação para “apreciar pedido de urgência” pelo plenário do Supremo “quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo”, informou o Estadão.

Fux deu prazo de cinco dias para a PGR e a OAB se manifestem. Em seguida, a proposta será levada para deliberação e votação dos demais ministros do Supremo.