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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Para Fux, STF deve se manifestar sobre Ficha Limpa

Equipe BR Político

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luiz Fux, quer que o STF esclareça de uma vez por todas como será a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. Segundo reportagem do Globo, ele pretende que o STF confirme em plenário que um condenado em segunda instância não pode ter a candidatura aceita nem de forma provisória.

Para Fux, candidatos nessa condição não podem nem ser registrados e, portanto, não poderiam fazer campanha. Amparados na Lei das Eleições, porém, advogados criminalistas, incluindo a defesa de Lula, dizem que o réu pode ser considerado sub judice e obter o registro definitivo depois, caso seja absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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