por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Gilmar cita Lenio Streck

Alexandra Martins

Sobre sua mudança de rota, o ministro Gilmar Mendes recorre a argumentos do jurista Lenio Streck, da Unisinos, para dizer que quando a execução provisória da pena foi admitida, falava-se em “possibilidade” e não em “imperativo categórico”.

Leia aqui o artigo de Streck sobre a presunção da inocência citado por Gilmar.

 

 

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