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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Gilmar diz que prisão em 2ª instância era usada ‘sem fundamento’

Equipe BR Político

Em entrevista ao jornal argentino El Clarín, o ministro do STF Gilmar Mendes justificou a mudança em seu entendimento em relação à prisão após condenação em segunda instância. Antes de proferir voto decisivo em favor do trânsito em julgado, no último dia 7, Gilmar, em 2016, era defensor da execução da pena em segunda instância. Segundo ele, esse tipo de prisão começou a ser usada “sem fundamento”.

“Em 2016, tivemos episódios sinalizando abusos na possibilidade de apelar. Nesse contexto, decidimos que deveria ser aberta a possibilidade de iniciar a execução de sentenças na segunda instância. Duas coisas aconteceram: prisões temporárias alongadas, sem limite. Os detidos provisórios pelo (então) juiz Moro em geral permaneceram detidos e tiveram uma sentença na primeira e na segunda instância e permaneceram na prisão. A prisão provisória tornou-se definitiva. O que dissemos seria uma possibilidade se tornou um imperativo categórico. Começou a prender sem fundamento. Precisávamos mudar isso e o que fizemos”, justificou.

Segundo ele, a indignação que a decisão do STF gerou nas ruas não reverbera dentro do governo e que Bolsonaro recebeu a decisão da Corte com “normalidade”. A mudança de voto de Gilmar, inclusive, é o motivo que levou a rede bolsonarista a convocar protestos, neste domingo, 17, pelo impeachment do ministro.

“Não vejo que isso seja uma indignação do governo nem represente a opinião do presidente da República. Acontece que o Brasil entra em um processo de intensa polarização. De um lado, a força do petismo e, de outro, a força das oposições. Bolsonaro galvanizou um pouco isso, mesmo com esse movimento de organização de mídia social. Mas eles não são autômatos do governo, eles agem de uma certa maneira autonomamente”, disse. O ministro afirmou ainda que espera que seja pautado ainda este ano o julgamento sobre suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Segunda Turma.