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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Gilmar manda soltar Baldy

Equipe BR Político

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Atendendo a pedido da defesa, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a prisão temporária e mandou soltar o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy, detido na quinta, 6, pela Lava Jato na Operação Dardanários. Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018).

Perante o Supremo, a defesa de Baldy alegou que a prisão do secretário foi injustificada e usada somente para ouvi-lo no processo. Os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Botini argumentaram que a Lava Jato se baseou somente em declarações de delatores, sem apresentar provas ou elementos que justificassem a prisão provisória ou medidas cautelares.

Segundo o ministro, o uso da prisão temporária não pode ser usada para ‘forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova’. “Aqui o pressuposto é: realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária”, afirmou Mendes. “No caso dos autos, a possibilidade de decretação da prisão preventiva do reclamante foi expressamente afastada na decisão reclamada ante à absoluta ausência de contemporaneidade dos fatos investigados”, informa o Estadão.

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