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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Gilmar pede que Itamaraty explique orientação sobre gênero

Equipe BR Político

O ministro do STF Gilmar Mendes estipulou um prazo de dez dias para que o chanceler Ernesto Araújo explique a orientação dada pelo Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros no exterior para que reforcem o entendimento do governo de que a palavra gênero significa o sexo biológico em negociações durante foros multilaterais.

Com a instrução, para o Itamaraty, o sexo de nascimento define o gênero e não mais importa como a própria pessoa se enxerga e se identifica. A orientação vai em sentido contrário de todas as discussões contemporâneas mundo afora sobre identidade de gênero.

Em reclamação ao STF, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pediu a suspensão dos atos administrativos do Itamaraty, datados de abril a julho deste ano e dirigidos a delegações diplomáticas em Genebra (Suíça) e Washington (EUA).

Para a entidade, as normas violam a dignidade humana da comunidade LGBTI e contrariam entendimento firmado pelo Supremo, reconheceu aos transgêneros a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

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