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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Gilmar suspende lei que proibia ensino sobre orientação sexual

Equipe BR Político

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu uma lei de Ipatinga (MG) de 2015 que exclui da política municipal referências a diversidade de gênero e orientação sexual na rede de ensino, informa o Estadão. No despacho, ele cita apreensões de livros na Alemanha nazista e também fala em “censura e patrulha ideológica”. A decisão acolhe pedido de 2017 do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Naquele ano, a prefeita da cidade mineira era Cecília Ferramenta (PT).

Segundo a lei, a administração não poderá “adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero, bem como não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

Para Gilmar, “as restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários”.