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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Gilmar vê ‘possibilidade’, não ‘imperativo’

Vera Magalhães

No preâmbulo que faz para mudar seu voto sobre prisão após condenação em segunda instância, Gilmar agora diz que, naquela ocasião, se decidiu pela “possibilidade” de cumprimento de pena após condenação em segunda instância. “Nunca se falou em imperativo categórico”, diz o ministro. / V.M.