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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Google deve entregar dados de usuários sobre caso Marielle, decide STJ

Equipe BR Político

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Por ampla maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Google deve entregar dados de usuários ao inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No julgamento de hoje, a empresa tentava anular decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram à empresa o fornecimento de IPs que efetuaram buscas com determinadas expressões nos dias que antecederam o duplo assassinato.

Homenagem em escadaria de Pinheiros. A vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018, em um atentado que também matou o motorista Anderson Gomes Foto: Amanda Perobelli/Estadão

As pesquisas envolviam a busca pelas palavras “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Agenda vereadora Marielle”, e “Rua dos Inválidos”, efetuadas entre 7 e 14 de março de 2018. O pedido do MP inclui ainda dados de quem passou pelo pedágio da via Transolímpica, na zona oeste do Rio, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que a presença do carro usado no crime foi identificada naquele local. O placar da votação no STJ ficou em 8 a 1.

Para o relator do caso, Rogerio Schietti, a ordem judicial para a quebra do sigilo sobre pesquisa em determinada região e em período de tempo específico não se mostra uma medida desproporcional, nem representa risco à privacidade e intimidade dos usuários, já que se destina a apurar “crimes gravíssimos” cometidos por agentes públicos.

A maioria dos ministros da Terceira Seção acompanhou o voto do relator Rogerio Schietti, que criticou a resistência da empresa em fornecer as informações. Segundo ele, a ordem judicial para a quebra do sigilo delimitada por parâmetros de pesquisa em determinada região e em período de tempo específico não se mostra medida desproporcional nem impõe risco à privacidade e intimidade dos usuários atingidos.

“Essas mesmas estruturas tecnológicas que nos invadem com fornecimento de nossos dados para empresas fornecerem serviços de venda de produtos, essas mesmas empresas que deveriam se preocupar com nossa invasão de privacidade, agora se colocam de maneira ferrenha contra uma simples investigação de dois assassinatos que, claro, representam vidas humanas – e qualquer vida humana tem o mesmo significado”, disse.

E seguiu: “São assassinatos que dizem respeito a uma reação de agentes estatais contra a atuação de uma mulher negra, da favela, que dedicou a sua vida em defesa dos direitos humanos e de minorias que são oprimidas por setores podres do Estado brasileiro que invadem residências na periferia, que cometem violência contra sobretudo negros, pessoas pobres, vilipendiam os mais comezinhos direitos humanos”, completou o ministro.

 

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