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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governadores com foro restrito

Equipe BR Político

A exemplo da decisão do STF de restringir o foro privilegiado para senadores e deputados, a Corte Especial do STJ resolveu aplicar a mesma determinação para governadores e conselheiros de tribunais de contas, informa o Estadão. Agora, essas autoridades só serão julgados no STJ por crimes supostamente cometidos durante o mandato e em função do cargo.

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