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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governadores do Sul e Sudeste pedem ajuda fiscal ao governo

Equipe BR Político

Após se reunirem virtualmente na manhã desta quinta-feira, 2, governadores dos Estados do Sul e Sudeste encaminharam hoje uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que apontam uma série de medidas fiscais que precisam ser tomadas para evitar um “colapso e econômico”.

No documento, os governadores dizem que os anúncios feitos pelo governo no dia 23 de março precisam ser aprimorados em relação aos Estados e municípios. Na carta, os governadores dizem que “os dados da atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS nesse mês de abril já impactará gravemente os governos. Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas”, escrevem. Ontem, em entrevista à Band, o presidente avaliou que governadores, a maioria defensora das restrições recomendadas pelo Ministério da Saúde, terão dificuldades de pagar salários diante da queda na receita.

Entre as medidas solicitadas na carta, os governadores pedem a aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto); a suspensão dos pagamentos mensais do PASEP ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social; e a aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde.

Judicialização

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), levou à reunião uma proposta de judicialização dos pedidos caso o ministro da Economia, Paulo Guedes, demore a acatá-los. Os governadores entrariam com uma ação no STF, informou o Broadcast Político. “Caberá ao Supremo mediar esse conflito e adotar as medidas impositivas que somente o Judiciário pode tomar, como sequestrar fundos”, disse.

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