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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governadores reagem a projeto de Bolsonaro para ICMS dos combustíveis

Marcelo de Moraes

Pelo menos 22 governadores já se posicionaram contestando a ideia de Jair Bolsonaro de apresentar projeto para reduzir a cobrança de ICMS nos Estados. Em postagens no Twitter, o presidente jogou no colo dos governadores a responsabilidade pelo preço da gasolina e do diesel não baixarem nas bombas apesar de serem reduzidos nas refinarias.

Posto de gasolina em São Paulo

Posto de gasolina em São Paulo Foto: Evelson de Freitas/Estadão

Segundo Bolsonaro, isso não acontece por causa do ICMS cobrado pelos Estados e que os governadores não aceitam reduzir para não perderem receitas. Assim, decidiu apresentar um projeto de lei para derrubar essa cobrança.

Em nota oficial, 22 governadores reagiram ao modo como o presidente deflagrou a discussão e citaram que sua proposta é inconstitucional.

Veja a íntegra da nota:

“Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz a nota.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1- O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

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