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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo altera decreto de armas

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e publicou nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União mais de 20 retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. Desde a aprovação do decreto, o governo recebeu várias críticas pela abrangência do decreto e pelo tipo de armamento que autorizava ao cidadão comum. As correções constam de dois novos decretos. Em nota ao Broadcast Político, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

Foto: Helvio Romero/Estadão

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. Entre as modificações informadas pelo Planalto, está a vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum. Para a prática de tiro esportivo para menores, com a alteração, é preciso idade mínima de 14 anos e autorização conjunta dos responsáveis legais.

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