Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro autoriza uso da telemedicina durante pandemia

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O presidente Jair Bolsonaro liberou o uso de telemedicina em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A nova lei (13.989/20) foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira, 16. A proposta foi aprovada em março pela Câmara e pelo Senado. O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com o objetivo de desafogar hospitais ao permitir o atendimento remoto.

Segundo a lei, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações sobre o uso da telemedicina, “tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta”, e que “a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive em relação ao valor cobrado.

Vetos

O presidente vetou dois pontos do projeto. O primeiro transferia para o Conselho Federal de Medicina a regulamentação da telemedicina após o fim da pandemia. Bolsonaro alegou que a regulamentação deve ser tratada por uma nova lei.

O segundo ponto validava as receitas médicas virtuais, desde que possuíssem assinatura com certificação digital ou apenas digitalizada. Bolsonaro afirmou que a medida geraria risco sanitário à população por equiparar uma assinatura que utiliza criptografia e possui validade jurídica a outra de fácil adulteração. Os vetos serão analisados agora pelo Congresso.